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Impugnação de cálculos e laudos trabalhistas

Conferência técnica do cálculo da parte contrária ou do laudo pericial. Cada divergência é fundamentada no título e quantificada, para o escritório se manifestar dentro do prazo.

O prazo é curto
8dias úteis,
prazo comum

A impugnação precisa ser fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). Quanto antes o cálculo chega, mais tempo sobra para o escritório revisar a manifestação.

Até quando vai o seu prazo?

Informe a data em que a intimação foi considerada feita.

Contagem em dias úteis a partir do dia útil seguinte à ciência (art. 775 da CLT), sem considerar feriados, recesso ou suspensões do tribunal. No PJe, se a intimação não for aberta, a ciência ocorre automaticamente 10 dias corridos após o envio (art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006). Confira sempre o calendário do seu TRT.

O que conferimos

Oito frentes de conferência em todo cálculo.

A conferência não se limita a refazer a conta. Começa pela leitura do título executivo e passa por cada parâmetro que pode mudar o resultado.

Aderência ao título

Verbas, períodos e limites deferidos na sentença, nos embargos e no acórdão, com a página de cada critério.

Base de cálculo

Evolução salarial, parcelas integrantes da remuneração e documentos usados como fonte.

Jornada e divisor

Apuração das horas pelos cartões ou pela jornada fixada, divisor compatível e adicionais.

Reflexos

Reflexos deferidos, cálculo em cascata e marco temporal do DSR majorado (OJ 394 da SDI-1).

FGTS e multa

Incidências, depósitos comprovados a deduzir e multa de 40% quando deferida.

INSS e imposto de renda

Contribuição apurada mês a mês (Súmula 368 do TST) e IR pelo regime de rendimentos acumulados.

Correção e juros

Fases da ADC 58, regra da Lei 14.905/2024 a partir de 30/08/2024 e critério próprio do título, se houver.

Deduções e encargos finais

Valores pagos a deduzir, compensações autorizadas, honorários e custas.

Para os dois polos

O foco da conferência muda conforme quem você representa.

A técnica é a mesma. O que se procura, não. Veja onde costumam estar as diferenças para cada lado.

    Nos dois casos, o relatório aponta só o que tem fundamento no título e nas provas. Divergência sem base enfraquece a manifestação.

    O que você recebe

    Um relatório técnico pronto para instruir a manifestação.

    1. 1Identificação do processoPartes, número, cálculo ou laudo conferido.
    2. 2Pontos numeradosCada divergência em texto corrido: o que foi feito, o que o título determina e o efeito no valor.
    3. 3ConclusãoSíntese do que deve ser retificado.
    4. 4Resultados comparativosQuadro com os valores impugnados e os corretos, verba a verba.

    Quando necessário, acompanha o cálculo substitutivo no PJe-Calc com o arquivo .PJC.

    Dúvidas sobre impugnação

    Antes de enviar o cálculo.

    O que preciso enviar?

    O cálculo ou laudo a ser conferido, o PDF integral do processo (ou ao menos sentença, acórdãos e decisões da liquidação) e a data da intimação. Com isso a AG confirma escopo e prazo de entrega.

    Vocês conferem laudo de perito?

    Sim. A conferência do laudo segue o mesmo método: aderência ao título, parâmetros e conta. O relatório indica os pontos que justificam impugnação ou pedido de esclarecimentos.

    A AG redige a petição?

    A AG entrega o relatório técnico e, quando necessário, o cálculo substitutivo. A manifestação processual é do advogado, que pode juntar o relatório ou incorporá-lo à peça.

    E se o cálculo impugnado estiver correto?

    O relatório diz isso. Saber que não há divergência relevante também orienta a estratégia e evita uma impugnação sem fundamento.

    Atendem impugnação na fase de execução?

    Sim. Para embargos à execução e agravo de petição, a AG prepara o demonstrativo das diferenças e a delimitação de valores exigida pelo art. 897, § 1º, da CLT.

    Próximos passos

    O processo continua. A AG também.

    Serviços que costumam vir antes ou depois deste.

    Execução

    Embargos e agravo de petição

    Ver o serviço
    Em qualquer fase

    Provisão e contingência

    Ver o serviço
    Todos os serviços

    Encontre o serviço certo para a fase do processo

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    Recebeu a intimação? Envie o cálculo hoje.

    A mensagem abaixo já leva o seu prazo, se você calculou acima. A equipe retorna com escopo, prazo de entrega e investimento.