Rito e admissibilidade
Pedido sem valor pode ser extinto sem resolução do mérito (art. 840, § 3º). E o total define se o processo segue o rito sumaríssimo ou o ordinário.
Na petição inicial, todo pedido precisa ser certo, determinado e ter o valor indicado. Na defesa, quantificar os pedidos mostra o risco real antes da audiência. A AG faz as duas coisas, com premissas declaradas.
Informe o valor e o salário mínimo vigente na data do ajuizamento para ver o rito e o que muda nele.
O valor de cada pedido não é formalidade. Ele tem efeito em três pontos do processo.
Pedido sem valor pode ser extinto sem resolução do mérito (art. 840, § 3º). E o total define se o processo segue o rito sumaríssimo ou o ordinário.
Com sucumbência recíproca, há honorários sobre a parte em que cada lado perdeu. Pedido inflado aumenta a exposição do próprio reclamante.
O valor dos pedidos é o ponto de partida da negociação e, do lado da empresa, da primeira estimativa de provisão.
O mesmo cálculo responde a perguntas diferentes conforme o lado.
Para a inicial: contrato, holerites, cartões de ponto disponíveis, TRCT e o rol de pedidos. Para a defesa: a petição inicial e os documentos da empresa sobre o contrato.
O cálculo usa a jornada alegada ou a informada pelo cliente, e a premissa fica registrada na planilha. Isso permite refazer o valor se a prova mudar.
O tema tem entendimentos diferentes na jurisprudência. Por isso o cálculo inicial declara as premissas de cada pedido, o que dá base técnica tanto para a inicial quanto para a defesa.
Depende do número de pedidos e do volume de documentos. O prazo é confirmado antes de começar.
Marque o lado e a situação dos documentos. A mensagem chega pronta.